Segundo definições utilizadas na Deliberação CVM 594 de 2009, provisão é um passivo de prazos ou de valores incertos, e sua empresa, assim como todas as empresas brasileiras, precisa fazê-la. No departamento jurídico, provisionar valores para pagamentos das ações judiciais apresentadas, por meio da avaliação do risco de materialização de cada ação, faz parte do dia a dia.
Essa avaliação pode ser realizada com base em condenações anteriores ou experiência dos envolvidos, mas vale salientar que esse é um trabalho que deve ser feito “a quatro mãos”. Envolver o departamento jurídico e a contabilidade da empresa é crucial para garantir assertividade no processo de provisionamento financeiro do jurídico. Entenda por quê!
Primeiro pelo impacto trazido por essa informação para a companhia. Os valores provisionados servem para acautelar os interessados em riscos ou contingências no exercício financeiro da empresa. Provisões muito altas podem exigir da empresa reservas de disponibilidade financeira altas também, inibindo, por exemplo, novos investimentos. Por outro lado, provisões muito otimistas podem colocar a empresa em “maus lençóis” caso as condenações sejam maiores e a empresa não tenha reservas para arcar com sua responsabilidade.
Segundo, pela imagem e idoneidade da empresa frente ao mercado. O provisionamento financeiro do jurídico tem influência direta na qualidade do balanço patrimonial da companhia, que funciona como um retrato dela naquele exercício. Provisões equivocadas mostram uma foto equivocada da empresa também. Por exemplo, para as sociedades abertas, demonstrações financeiras incorretas impactam nas distribuições aos acionistas, além de correrem o risco de cometerem violação às regras de mercados de capitais. Em empresas fechadas, balanços equivocados podem prejudicar as linhas de crédito, suspensas pelas instituições bancárias em caso de erros graves no balanço.
Terceiro ponto e não menos importante: para que o jurídico e a contabilidade trabalhem com credibilidade e assertividade. É de suma importância a avaliação cuidadosa do risco para determinar adequadamente o valor máximo possível da materialização da possível demanda. A área jurídica deve contribuir para o processo de decisão com o fornecimento de informações confiáveis para determinar se as chances de materialização são altas, médias ou remotas. E acompanhar cuidadosamente o andamento da ação, para reavaliar essa provisão de acordo com a evolução de cada demanda. A contabilidade, por sua vez, baseada nos princípios contábeis e leis envolvidas, deve “lapidar” essa informação para chegar ao provisionamento financeiro mais assertivo possível. Essas habilidades complementares serão fundamentais para proteger o patrimônio da empresa e permitir que se trabalhe com dados mais realistas.
Ponto importante a ser lembrado é que a tecnologia é fundamental para ajudar nesse processo. Com um software de gestão jurídica que propicie o gerenciamento detalhado da provisão, totalmente integrado ao seu ERP (sistema de gestão), sua empresa tem um rígido controle dos valores provisionados, contabilizando informações que são reavaliadas a cada balanço e dando mais solidez à estimativa de custo. Além disso, você tem a garantia de estar em conformidade com critérios de reconhecimento e bases de mensuração de provisões, passivos e ativos contingentes (CVM 594).
Com um software especializado e trabalho conjunto, é possível ter mais segurança e acuracidade no provisionamento financeiro da demanda jurídica da sua empresa, alcançando resultados como a redução do custo operacional e aumento do desempenho judicial.