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Imposto de Renda: prazo e novidades para 2024

  • Recursos Humanos
  • fevereiro 2, 2024
imposto de renda

O Imposto de Renda é um tributo federal obrigatório cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. É um dos principais instrumentos de política fiscal do governo, com funções importantes para o desenvolvimento do país.

Descubra dicas essenciais para otimizar a declaração de Imposto de Renda e como seu RH pode contribuir nesta tarefa. Confira prazos, valores atualizados e como seguir com a ação.

Qual o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda?

Recentemente, o governo federal definiu o início da entrega do Imposto de Renda para 15 de março. Os contribuintes que têm a obrigação de enviar todos os dados da declaração podem cumprir a tarefa até o dia 31 de maio de 2024.

Vale lembrar que o envio do documento é feito pela internet de duas formas:

  • Portal gov.br: no site do governo federal, é possível acessar a aba “Meu Imposto de Renda” e, nela, preencher e enviar as informações;
  • Aplicativo: a Receita Federal oferece também a opção de envio por app. Basta baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é um software especifico para a tarefa, na loja de aplicativos do seu aparelho.

Em ambas as opções, é importante ter todos os documentos e comprovantes fiscais em mãos. A DIRPF é um sistema que permite anexar notas que sejam relevantes para demonstrar o pagamento de atividades. Assim, o processo de análise e restituição se torna mais ágil.

Como receber a restituição do Imposto de Renda com maior agilidade?

Para receber a restituição da DIRPF mais rápido, é importante que todas as informações estejam corretas, como os valores que constam na folha de pagamento. Além disso, é fundamental separar um tempo para preencher os dados. Isso é relevante pois o sistema é uma plataforma que pode apresentar instabilidade em alguns momentos. Confira abaixo outras dicas:

Entregar a declaração no início do prazo

Quanto antes você entregar a sua declaração, mais cedo a Receita Federal terá tempo para processá-la e liberar a restituição.

Preencher a declaração corretamente

Evite erros na declaração, pois isso pode atrasar o processamento e a liberação da restituição.

Optar por receber a restituição por Pix

O Pix é a forma mais rápida de receber a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal deposita o valor na conta bancária do contribuinte em até 1 dia útil após a liberação da restituição.

Consultar a situação da restituição

Você pode consultar a situação da sua restituição no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Outras dicas:

  • Utilize o programa oficial da Receita Federal para preencher a sua declaração.
  • Guarde todos os documentos que comprovam os seus rendimentos e despesas dedutíveis.
  • Fique atento aos prazos e mudanças na legislação do Imposto de Renda.

Quais as principais novidades do Imposto de Renda para 2024?

As novidades do Imposto de Renda para 2024 são:

Reajuste da tabela do IRPF

A tabela do IRPF foi reajustada pela inflação acumulada em 2023, o que significa que as faixas de isenção e as alíquotas de imposto foram alteradas.

A faixa de isenção passou para R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos.

As demais faixas de renda também foram reajustadas proporcionalmente.

Dedução de gastos com saúde

A dedução de gastos com saúde foi ampliada para incluir planos odontológicos.

Agora, os contribuintes podem deduzir até R$ 5.000,00 por ano em gastos com planos de saúde e planos odontológicos.

Dedução de gastos com educação

A dedução de gastos com educação foi ampliada para incluir cursos de graduação e pós-graduação.

Agora, os contribuintes podem deduzir até R$ 3.561,50 por ano em gastos com educação.

Imposto sobre herança e doações

  • O imposto sobre herança e doações foi recriado.
  • O imposto será cobrado sobre heranças e doações acima de R$ 3,5 milhões.

Declaração pré-preenchida

  • A declaração pré-preenchida estará disponível para todos os contribuintes em 2024.
  • A declaração pré-preenchida irá incluir informações sobre rendimentos, gastos com saúde e educação, entre outras.

Outras novidades

  • A Receita Federal irá disponibilizar um novo programa para a declaração do Imposto de Renda 2024.
  • O novo programa será mais fácil de usar e terá mais funcionalidades.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?

O valor de isenção do Imposto de Renda para o ano de 2024 é de R$ 2.640,00 mensais ou R$ 31.680,00 anuais. Isso significa que pessoas que receberam rendimentos tributáveis até este valor não precisam declarar o imposto de renda.

Quais os tipos de rendimento são tributáveis e isentos?

  • Rendimentos tributáveis: Salário, horas extras, férias, 13º salário, etc.
  • Rendimentos isentos: Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, vale-refeição, etc.

Quem está isento?

  • Dependentes: Cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.204,75 por mês;
  • Pessoas com 65 anos ou mais: A isenção aumenta para R$ 3.540,00 mensais ou R$ 42.480,00 anuais;
  • Pessoas com deficiência: A isenção aumenta para R$ 4.400,00 mensais ou R$ 52.800,00 anuais.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda mesmo isento?

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Vendeu bens e obteve lucro superior a R$ 35.000,00;
  • Teve despesas dedutíveis (como plano de saúde) acima de R$ 28.559,70;
  • Optou pelo desconto simplificado de 20% no imposto de renda.

Como o RH pode contribuir na declaração do Imposto de Renda?

O setor de RH contribui na declaração do imposto de renda de diversas maneiras. Confira alguns exemplos:

Fornecendo o Informe de Rendimentos

O Informe de Rendimentos é um documento obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado até o último dia de fevereiro. Ele contém todas as informações necessárias para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA), como:

  • Rendimentos tributáveis: Salário, horas extras, férias, 13º salário, etc.;
  • Rendimentos isentos: Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, vale-refeição, etc.;
  • Descontos previdenciários: INSS;
  • Imposto de Renda retido na fonte: IRRF.

Preenchendo a DIRF

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DIRF) é uma declaração anual que o empregador deve entregar à Receita Federal. Ela contém informações sobre todos os seus empregados, como:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Endereço;
  • Rendimentos tributáveis;
  • Rendimentos isentos;
  • Descontos previdenciários;
  • Imposto de Renda retido na fonte.

Esclarecendo dúvidas

O setor de RH pode esclarecer dúvidas dos colaboradores sobre o Imposto de Renda, como:

  • Como preencher a DAA;
  • Quais documentos são necessários;
  • Quais são as deduções permitidas;
  • Como calcular o imposto a pagar ou a restituir.

Oferecendo treinamentos

O setor de RH pode oferecer treinamentos aos colaboradores sobre como declarar o Imposto de Renda. Isso pode ajudar os colaboradores a evitar erros na declaração e a pagar o imposto correto.

Disponibilizando ferramentas

O setor de RH pode disponibilizar ferramentas aos colaboradores para auxiliar na declaração do Imposto de Renda, como:

  • Simuladores de Imposto de Renda;
  • Programas para preenchimento da DAA;
  • Cartilhas informativas.

Informando sobre prazos e mudanças na legislação

O setor de RH pode informar os colaboradores sobre os prazos para entrega da DAA e sobre as mudanças na legislação do Imposto de Renda.

  • Leia também: Tabela INSS: confira valores de 2024

Para que um RH pode usar um sistema no Imposto de Renda?

Um sistema de recursos humanos pode contribuir significativamente no processo de declaração do Imposto de Renda (IR) de uma empresa e de seus colaboradores. Confira estão algumas maneiras pelas quais um sistema de RH pode ser útil nesse contexto:

Registro e controle de informações financeiras

O sistema de RH pode manter registros detalhados sobre os rendimentos dos colaboradores, benefícios, bônus, descontos e outros elementos financeiros relevantes para a declaração do Imposto de Renda.

Cálculo de rendimentos tributáveis

Automatização do cálculo de rendimentos tributáveis com base em informações precisas sobre salários, benefícios e outros ganhos financeiros, contribuindo para a precisão na apuração dos valores a serem declarados.

Geração de informes de rendimentos

Facilita a geração de informes de rendimentos, um documento que contém as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda pelos colaboradores. Esses informes podem ser disponibilizados eletronicamente ou em papel.

Retenção de impostos na fonte

Automatiza a retenção de impostos na fonte durante o pagamento dos salários, garantindo que os valores corretos sejam deduzidos de acordo com a legislação vigente.

Controle de deduções e benefícios

Mantém um registro organizado de deduções permitidas, benefícios tributáveis e outras informações relevantes para a maximização de deduções legais disponíveis para os colaboradores.

Atualização automática de tabelas tributárias

Integração com as tabelas de Imposto de Renda em vigor, garantindo que os cálculos estejam sempre atualizados de acordo com as mudanças na legislação.

Gestão de pendências e documentação

Ajuda na gestão de pendências, como a coleta e armazenamento de documentos fiscais necessários para a declaração, facilitando o processo de auditoria interna e externa.

Acesso remoto para colaboradores

Plataformas online permitem que os colaboradores acessem seus informes de rendimentos e outros documentos relevantes de forma remota, facilitando o processo de preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Comunicação transparente

Oferece uma comunicação transparente sobre os elementos financeiros que impactam a declaração de impostos, esclarecendo dúvidas dos colaboradores e promovendo o entendimento das informações apresentadas.

Treinamento e suporte

Proporciona treinamento e suporte aos colaboradores para orientá-los sobre como preencher corretamente a declaração de Imposto de Renda. Isso acontece especialmente se houver particularidades relacionadas ao setor de atuação ou benefícios oferecidos.

Conte com a Benner para facilitar as atividades do seu RH

Ao utilizar um sistema de RH eficiente, as empresas podem simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda para seus colaboradores. Conte com essa facilidade na sua empresa usando o Benner RH.

Com o Benner RH, você tem o controle total das atividades do departamento de recursos humanos. Além disso, é possível administrar a jornada dos colaboradores desde a contratação com a seleção de currículos com auxílio da inteligência artificial, acesso a treinamentos, folhas de pagamento e muito mais.

Preencha o formulário abaixo, converse com nossos executivos e conheça mais sobre o sistema que transformará seu RH em área estratégica na sua empresa.

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