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Certificado digital: porque obtê-lo? 

  • Jurídico
  • julho 27, 2023
certificado digital

Um certificado digital é um documento eletrônico que atua como uma identidade digital. É emitido por uma autoridade confiável, disponível para pessoa física e jurídica, bem como contém informações para validar a autenticidade e integridade de uma pessoa ou empresa na internet. 

Os certificados são usados para estabelecer conexões seguras e proteger a comunicação online. 

Para que serve o certificado digital? 

Certificados digitais servem para garantir a autenticidade, a integridade, a confidencialidade e a segurança das informações e transações realizadas na era digital. Além disso, abaixo estão algumas das principais finalidades e usos de um certificado digital: 

  • Autenticação de identidade: ele confirma que a pessoa ou empresa que possui o certificado é realmente quem diz ser. Assim é verificada a identidade por meio de processos de validação realizados pela autoridade certificadora; 
  • Conexões seguras: um certificado digital é usado para estabelecer conexões seguras na transmissão de dados pela internet. Isso garante a proteção das informações e impede que sejam interceptadas ou adulteradas por terceiros; 
  • Assinaturas digitais: os certificados digitais são utilizados para criar assinaturas em documentos eletrônicos, permitindo que documentos sejam assinados em qualquer lugar do mundo; 
  • Acesso seguro a sistemas e serviços: um certificado digital pode ser utilizado para acessar serviços e produtos online. Ele substitui senhas tradicionais e eleva o nível de segurança dos acessos o que ajuda a impedir fraudes e golpes; 
  • Criptografia de e-mails: Os certificados digitais podem ser usados para impedir que o conteúdo das mensagens seja lido por pessoas sem autorização. Isso é particularmente importante em comunicações sensíveis, como troca de informações financeiras ou dados confidenciais; 
  • Declarações e documentos fiscais: em alguns países, os certificados digitais são utilizados para assinar declarações fiscais, documentos legais e transações eletrônicas, conferindo validade jurídica a esses documentos. 

Como faço para obter o certificado digital? 

Obter um certificado digital para a empresa é essencial para garantir a segurança e autenticidade das transações online. Aqui estão alguns passos simples para obter um certificado: 

1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) responsável pela emissão, que seja confiável, pesquisando opções reconhecidas de entidades vinculadas à ICP Brasil. 

2. Faça a solicitação entrando em contato com a AC escolhida e preenchendo um formulário com informações da empresa. 

3. Prepare a documentação necessária para o processo de emissão, como contrato social, CNPJ, comprovante de endereço e documentos de identificação dos responsáveis. 

4. A AC fará a validação da identidade da empresa com base nos documentos fornecidos, que pode incluir verificação presencial ou por videoconferência. 

5. A AC irá gerar as chaves criptográficas, incluindo uma chave privada (sigilosa) e uma chave pública (incluída no certificado). 

6. Instale e configure o certificado no servidor ou sistema conforme as instruções fornecidas pela AC. 

7. Fique atento à data de vencimento e planeje a renovação do certificado com antecedência para evitar interrupções. 

Lembre-se de que os passos podem variar de acordo com a AC e é necessário segu as regulamentações locais. É importante buscar informações atualizadas e seguir as orientações específicas fornecidas pela AC. 

Em 13 de julho de 2023, a lei 14.620 foi publicada, reconhecendo a validade das assinaturas eletrônicas em contratos, permitindo qualquer tipo de assinatura prevista em lei. Isso mostra que a confiança e aceitação das tecnologias digitais estão aumentando. 

Obter um certificado digital demanda tempo e esforço, mas é um investimento importante para proteger garantir a segurança dos dados online.

  •  Leia também: Provisionamento jurídico: conheça as melhores práticas

Quais as principais autoridades certificadoras? 

As autoridades certificadoras abaixo são reconhecidas e têm presença estabelecida no mercado para a emissão dos certificados digitais confiáveis para empresas.

Conheça as opções disponíveis no mercado que possuem credencial para atuar no segmento. Lembrando que o ICP Brasil é o órgão oficial que monitora a atividade da área.

  • Serasa Experian 
  • Certisign 
  • Soluti 
  • Valid Certificadora 
  • AC Camerfirma 

Com a crescente digitalização dos negócios, proteger as informações sensíveis e estabelecer confiança na comunicação eletrônica se tornou essencial. A confirmação do certificado garante que a assinatura digital

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