A reforma da CLT, sancionada em 2017, instaurou uma série de modificações na legislação trabalhista brasileira. Essas alterações visam modernizar as relações de trabalho e adequar a legislação às novas modalidades de emprego, mas também gera debates sobre seus impactos nos direitos dos trabalhadores.
Este artigo aborda as principais mudanças, como as empresas podem se adaptar a elas e os desafios enfrentados pelos empregadores. Acompanhe a leitura para conhecer mais sobre a contribuição vital dos sistemas de gestão de recursos humanos.
Quais as principais mudanças da reforma da CLT?
A reforma trouxe alterações significativas na dinâmica da relação entre empresas e funcionários. Uma das mudanças mais discutidas foi a possibilidade de negociação direta entre empregadores e empregados, sobrepondo-se a acordos coletivos em certos aspectos.
Confira abaixo quais os principais pontos que foram alterados com a nova regulamentação:
Jornada de trabalho
A reforma permitiu a adoção da jornada 12×36 mediante acordo individual ou coletivo, além de novas regras para a realização de horas extras.
Trabalho intermitente
Foi criada a modalidade de contrato de trabalho intermitente, permitindo que o trabalhador seja pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou dias de trabalho.
Negociação
Acordos e convenções coletivas podem se sobrepor à legislação sobre diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, dando maior liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores.
Férias
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, mediante acordo entre empregador e empregado, com pelo menos um deles sendo de no mínimo 14 dias corridos.
Teletrabalho
A reforma trouxe regras para o teletrabalho, especificando que as condições devem estar acordadas em contrato, incluindo a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária.
Rescisão contratual
A necessidade de homologação da rescisão contratual junto ao sindicato foi eliminada, podendo o processo ser realizado diretamente entre empregador e empregado.
Contribuição sindical
A contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional, necessitando de autorização prévia e expressa do trabalhador.
Como a reforma da CLT influencia as empresas?
A reforma da CLT, instituída pela Lei nº 13.467/17, trouxe diversas mudanças significativas que influenciam diretamente as empresas. Entre os principais aspectos, destacam-se a maior flexibilidade nas negociações diretas entre empregadores e empregados, a introdução do trabalho intermitente, e alterações nas regras de jornada de trabalho e férias. Além disso, a reforma eliminou a obrigatoriedade da contribuição sindical e modificou as regras relativas ao tempo de deslocamento e às pausas para alimentação e descanso.
As empresas precisam se adaptar às novas normativas para evitar penalidades, sendo essencial que os departamentos de Recursos Humanos e líderes estejam atualizados com as mudanças. Por exemplo, a reforma trouxe espaço para negociações flexíveis sobre condições de trabalho, permitindo ajustes diretos com o RH, sem necessariamente passar pelos sindicatos. Isso demanda que as empresas formalizem esses acordos para proteger ambas as partes.
Outra mudança relevante é a possibilidade de demissão por acordo trabalhista, que se tornou uma opção legal e vantajosa financeiramente tanto para funcionários quanto para empregadores, definindo diretrizes claras para o cálculo da verba rescisória.
Além disso, a admissão de colaboradores foi impactada, permitindo contratações mais diversificadas, como em regime intermitente e de teletrabalho. A reforma também alterou as diretrizes para a contratação em regime parcial, aumentando a flexibilidade das jornadas de trabalho.
Empresas que optam por adotar um regime de banco de horas, agora, podem fazê-lo mediante acordo individual escrito, não mais dependendo de acordo coletivo com sindicatos. Isso mudou o prazo para compensação de horas extras, que passou a ser de seis meses.
Essas alterações visam modernizar as relações de trabalho e adequar a legislação às novas modalidades de emprego, embora também tenham gerado debates sobre seus impactos nos direitos dos trabalhadores. Para as empresas, a reforma representa uma oportunidade de flexibilizar e adaptar as práticas trabalhistas às necessidades do negócio e dos colaboradores.
Como um sistema de RH é importante na reforma da CLT?
Um sistema de gestão de RH pode ser extremamente útil para as empresas se adaptarem às mudanças trazidas pela Reforma da CLT. Esses sistemas fornecem ferramentas que podem ajudar a gerenciar os novos tipos de contrato de trabalho, como o contrato intermitente e o teletrabalho, além de auxiliar na gestão de jornadas de trabalho, férias, banco de horas e intervalos para almoço, entre outros aspectos modificados pela reforma.
Além disso, a reforma também regulamentou a terceirização de atividades-fim, não apenas de atividades-meio, o que amplia a flexibilidade das empresas em contratar serviços externos. Essa mudança, com a redução do custo dos processos trabalhistas e a diminuição da sobrecarga da Justiça do Trabalho, visa modernizar as leis trabalhistas brasileiras, trazendo mais flexibilidade para as relações de trabalho e reduzindo a insegurança jurídica
Para se preparar para essas mudanças e adaptar a empresa às novas regras, é essencial que o RH esteja bem informado sobre as alterações na legislação, atualize os contratos de trabalho, adeque as políticas internas, treine os colaboradores e invista em tecnologia. A tecnologia, em particular, pode ser uma grande aliada na adaptação à reforma trabalhista, permitindo um controle mais eficiente de horas extras, análises em tempo real, geração de economia, centralização da informação, eficiência na análise de relatórios, redução de processos trabalhistas e aumento da competitividade.
Portanto, a integração de um sistema de gestão de RH moderno e eficiente pode ser fundamental para que as empresas não apenas cumpram com as novas exigências legais, mas também aproveitem as oportunidades para melhorar a gestão de seus recursos humanos e se tornarem mais competitivas no mercado.
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