O Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) surge como uma importante iniciativa do Governo Federal, oferecendo incentivos fiscais e suporte para empresas do setor automotivo que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Este artigo irá detalhar como o MOVER funciona, os benefícios que ele traz para as empresas e a importância de agilizar a habilitação no programa para não perder as oportunidades oferecidas.
Boa leitura!
O que é o programa MOVER?
Origem e objetivos
O Programa MOVER, sancionado recentemente pelo Governo Federal, tem como principal objetivo promover o desenvolvimento industrial e tecnológico no Brasil, com foco na mobilidade verde e inovação.
Ele foi criado como uma resposta às crescentes demandas por tecnologias sustentáveis no setor automotivo, incentivando empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos que contribuem para a redução de emissões e para a modernização da frota automotiva brasileira.
O programa faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), que busca fortalecer o setor automotivo nacional através de estímulos à inovação e à produção tecnológica.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial (FNDI) é uma das principais fontes de financiamento do programa, garantindo que as empresas possam contar com recursos para impulsionar seus projetos.
Como funciona?
O MOVER funciona através da concessão de incentivos fiscais para empresas que investem em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).
Esses incentivos são disponibilizados sob a forma de créditos financeiros, que podem ser utilizados para compensar tributos federais como PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e INSS.
O valor desses créditos pode variar de 50% a 320% dos dispêndios realizados em projetos de desenvolvimento e inovação, descontados percentuais iniciais previstos sobre a receita bruta da empresa (Fonte: GMC Online).
O orçamento total do programa é de R$ 19,3 bilhões, que serão distribuídos ao longo de cinco anos, até 31 de janeiro de 2029.
Para garantir acesso a esses recursos, as empresas precisam se habilitar junto ao MDIC e cumprir uma série de requisitos relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores (Fonte: Serviços e Informações do Brasil).
Benefícios para as empresas
Entre os principais benefícios do MOVER, destaca-se a possibilidade de redução de custos relacionados à inovação.
Com os créditos fiscais, as empresas conseguem diminuir o impacto financeiro de investimentos em novas tecnologias, o que pode representar uma economia significativa em longo prazo.
Além disso, o programa incentiva o desenvolvimento de produtos sustentáveis, o que é essencial para atender às exigências ambientais e de mercado, tanto no Brasil quanto no exterior.
Outro benefício importante é a flexibilidade dos créditos obtidos. Diferentemente de outros programas de incentivo, como a Lei do Bem, os créditos do MOVER podem ser utilizados para abater qualquer tributo administrado pela Receita Federal.
Isso oferece uma maior liberdade para as empresas na gestão de seus recursos e no planejamento de seus projetos de inovação.
Processo de habilitação no programa MOVER
Importância da agilidade
Uma das questões mais críticas para as empresas interessadas no MOVER é a agilidade no processo de habilitação.
Como o programa possui um orçamento limitado, é essencial que as empresas se habilitem o quanto antes para garantir acesso aos benefícios fiscais.
A habilitação deve ser feita junto ao MDIC, que exige uma série de documentos e comprovações de investimentos em PD&I.
A demora na habilitação pode resultar na perda de oportunidades de crédito, especialmente considerando que os recursos são compartilhados entre todas as empresas habilitadas.
Além disso, uma vez habilitada, a empresa precisa apresentar relatórios anuais de acompanhamento, que são essenciais para a manutenção dos benefícios ao longo dos cinco anos de vigência do programa.
Passo a passo para habilitação
O processo de habilitação no MOVER envolve várias etapas.
Primeiro, a empresa deve realizar um estudo prévio de seus projetos e investimentos em PD&I, verificando se eles estão em conformidade com os requisitos do programa.
Em seguida, é necessário organizar a documentação exigida pelo MDIC, que inclui relatórios detalhados sobre os dispêndios realizados e o impacto esperado dos projetos no setor automotivo.
Uma vez que toda a documentação esteja pronta, a empresa deve submeter seu pedido de habilitação ao MDIC. Após a aprovação, a empresa poderá começar a solicitar os créditos fiscais correspondentes aos seus investimentos.
É importante ressaltar que, mesmo após a habilitação, as empresas devem continuar a cumprir os requisitos do programa, apresentando relatórios anuais e mantendo a conformidade com as regras estabelecidas.
Incentivos fiscais e comparação com outros programas
MOVER vs. Lei do Bem
O MOVER oferece uma série de vantagens em relação a outros programas de incentivo à inovação, como a Lei do Bem.
Enquanto a Lei do Bem oferece benefícios fiscais principalmente através da redução do IRPJ e da CSLL, o MOVER permite que os créditos obtidos sejam utilizados para compensar uma variedade maior de tributos, incluindo IPI Verde e impostos de importação.
Isso torna o MOVER uma opção mais flexível e atrativa para empresas que buscam maximizar o retorno sobre seus investimentos em inovação.
Outro diferencial importante é o foco do MOVER em projetos de mobilidade verde e inovação no setor automotivo.
Isso significa que empresas que atuam nesse setor podem obter benefícios mais direcionados e alinhados com suas necessidades específicas, em comparação com os benefícios mais gerais oferecidos pela Lei do Bem.
Desafios e considerações finais
Pontos a serem regulamentados
Apesar de já estar em vigor, o Programa MOVER ainda enfrenta alguns desafios relacionados à regulamentação de seus benefícios.
Até o momento, a Receita Federal ainda não publicou instruções detalhadas sobre como as empresas podem efetivamente utilizar os créditos fiscais no abatimento de seus tributos.
Além disso, o MDIC ainda precisa definir os modelos de relatórios anuais que as empresas deverão apresentar para continuar habilitadas no programa.
Esses pontos pendentes de regulamentação criam incertezas para as empresas, que precisam estar atentas às atualizações e mudanças nas regras do programa.
É recomendável que as empresas mantenham um canal de comunicação aberto com o MDIC e com a Receita Federal para garantir que estão em conformidade com as exigências e que poderão usufruir dos benefícios fiscais sem contratempos.
Importância de investir em P&D
O MOVER destaca a importância de investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o crescimento e a competitividade das empresas no setor automotivo.
O desenvolvimento de novas tecnologias, desde o berço ao túmulo dos produtos, é essencial para atender às demandas de um mercado cada vez mais voltado para a sustentabilidade e a inovação.
Além disso, o investimento em PD&I é fundamental para que as empresas possam se manter competitivas em um cenário global, onde a tecnologia e a inovação são os principais motores de crescimento.
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