No setor jurídico, o processo trabalhista é o pilar responsável por diversas atividades e ocupa parcela considerável do orçamento das empresas. Para fazer um acompanhamento eficiente e simples, é fundamental contar com as ferramentas adequadas e ter uma equipe capaz de lidar com a demanda no departamento jurídico.
Mas, como fazer a consulta de um processo trabalhista? Quais as principais atribuições dos responsáveis pelos processos judiciais? Quais outros setores podem ser envolvidos? Para responder a essas e outras perguntas, preparamos um artigo com todas as informações que farão a diferença para sua empresa. Continue a leitura!
Como consultar um processo trabalhista?
Para consultar um processo trabalhista, é necessário saber o número do processo. O número do processo é composto por 12 dígitos, sendo os 6 primeiros o número do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os 3 seguintes o número da Vara do Trabalho e os 3 últimos o número do processo na Vara.
Uma vez que você tenha o número do processo, é possível consultar o andamento do processo no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, basta acessar o site do TST e clicar na opção “Consulta processual”. Na página de consulta processual, insira o número do processo e clique em “Consultar”.
A página de consulta processual exibirá as seguintes informações sobre o processo:
- Número do processo;
- Vara do Trabalho;
- Data de ajuizamento;
- Partes envolvidas;
- Fase processual;
- Última movimentação.
Você também pode consultar o andamento do processo no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região. Para isso, basta acessar o site do TRT e clicar na opção “Consulta processual”. Na página de consulta processual, insira o número do processo e clique em “Consultar”.
A página de consulta processual exibirá as mesmas informações que a página de consulta processual do TST.
Além disso, você também pode consultar o andamento do processo por meio de um advogado ou procurador. O advogado ou procurador terá acesso a informações mais detalhadas sobre o processo, como as peças processuais e as decisões judiciais.
A seguir, estão os passos para consultar um processo trabalhista no site do TST:
- Acesse o site do TST;
- Clique na opção “Consulta processual”;
- Insira o número do processo;
- Clique em “Consultar”.
A página de consulta processual exibirá as informações sobre o processo.
O que mudou nos processos trabalhistas com a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista, promulgada em 2017, trouxe diversas mudanças para o processo trabalhista no Brasil. Algumas das principais mudanças incluem:
- A possibilidade de negociação coletiva sobre questões que antes eram de competência exclusiva da lei, como a jornada de trabalho, o salário e as férias. Isso significa que empresas e sindicatos podem negociar acordos coletivos que prevejam condições de trabalho diferentes das estabelecidas pela CLT;
- A possibilidade de acordos individuais entre trabalhadores e empregadores, desde que não sejam prejudiciais aos direitos trabalhistas. Isso significa que os trabalhadores podem negociar diretamente com seus empregadores sobre questões como o salário, as horas extras e as férias;
- A redução do prazo prescricional para ações trabalhistas de 5 para 2 anos. Isso significa que os trabalhadores têm menos tempo para ajuizar ações trabalhistas;
- A possibilidade de ajuizamento de ações trabalhistas por meio de aplicativos ou sites. Isso significa que os trabalhadores podem ajuizar ações trabalhistas de forma mais simples e rápida;
- A criação da figura do trabalho intermitente, que permite que os trabalhadores prestem serviços por períodos determinados, sem a garantia de horas mínimas de trabalho.
Quais as principais causas de processos trabalhistas?
As principais causas de processos trabalhistas no Brasil são:
Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS)
Essa é a principal causa de processos trabalhistas, representando cerca de 20% dos casos. O registro na CTPS é uma obrigação legal do empregador e garante ao trabalhador direitos trabalhistas, como o salário mínimo, as férias, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Jornada de trabalho
As questões relacionadas à jornada de trabalho, como horas extras, banco de horas e trabalho insalubre ou perigoso, também são frequentes em processos trabalhistas.
Salário
O não pagamento do salário ou o pagamento de salários atrasados ou abaixo do piso salarial também são causas comuns de processos trabalhistas.
Férias
O não pagamento ou o pagamento incompleto das férias é outra causa frequente de processos trabalhistas.
13º salário
O não pagamento ou o pagamento incompleto do 13º salário também é uma causa comum de processos trabalhistas;
FGTS
O não recolhimento do FGTS ou o recolhimento incompleto do FGTS também é uma causa comum de processos trabalhistas.
Assédio moral e sexual
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho também são causas frequentes de processos trabalhistas.
Danos morais
Os danos morais, como constrangimentos, humilhações e discriminações, também podem ser objeto de processos trabalhistas;
A Reforma Trabalhista, promulgada em 2017, trouxe algumas mudanças que podem afetar as causas de processos trabalhistas no Brasil. Por exemplo, a redução do prazo prescricional para ações trabalhistas de 5 para 2 anos pode levar a um aumento no número de ações trabalhistas, pois os trabalhadores terão menos tempo para ajuizar suas ações.
Além disso, a possibilidade de negociação coletiva sobre questões que antes eram de competência exclusiva da lei, como a jornada de trabalho, o salário e as férias, pode levar a uma redução no número de ações trabalhistas, pois as empresas e os sindicatos podem negociar condições de trabalho que atendam às necessidades de ambas as partes.
Como gerenciar melhor os processos trabalhistas?
Um sistema jurídico e um BPO jurídico (Business Process Outsourcing jurídico) desempenham papéis fundamentais na gestão de processos trabalhistas, simplificando e otimizando as operações relacionadas ao aspecto legal nas organizações.
Sistema jurídico
- Armazenamento de dados: o sistema jurídico proporciona um local centralizado para armazenar informações relacionadas aos processos trabalhistas, como contratos, acordos e registros de funcionários;
- Automatização de tarefas: automatiza processos repetitivos, como o acompanhamento de prazos, notificações e atualizações de status dos processos, reduzindo erros humanos e economizando tempo;
- Geração de relatórios: facilita a geração de relatórios sobre casos trabalhistas, oferecendo insights valiosos para a tomada de decisões estratégicas e o monitoramento de tendências.
BPO jurídico
- Terceirização de atividades jurídicas: o BPO jurídico permite que as organizações terceirizem atividades jurídicas específicas, como a gestão de processos trabalhistas, para especialistas externos;
- Eficiência operacional: profissionais especializados em BPO jurídico podem gerenciar de forma eficiente tarefas como preparação de documentos, pesquisa legal e comunicação com órgãos judiciais, liberando a equipe interna para focar em questões estratégicas;
- Redução de custos: a terceirização pode resultar em uma redução significativa de custos operacionais, pois elimina a necessidade de manter uma equipe interna grande e especializada.
Integração entre sistema jurídico e BPO:
- A integração desses elementos permite uma gestão mais holística dos processos trabalhistas;
- O sistema jurídico fornece dados em tempo real para os profissionais de BPO, garantindo que estejam atualizados e informados;
- A colaboração entre o sistema e o BPO cria uma abordagem mais eficaz na resolução de questões trabalhistas, garantindo conformidade legal e eficiência operacional.
Em conjunto, um sistema jurídico e um BPO jurídico capacitam as organizações a gerenciar de forma mais eficiente e eficaz os desafios legais relacionados aos processos trabalhistas, proporcionando benefícios como redução de custos, maior conformidade e agilidade nas operações.
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